BAIXA RENDA terá direito a TARIFA SOCIAL na conta de luz - energia elétrica

Numa proposta audaciosa e inovadora, a Câmara dos Deputados, em votação remota, aprovou projeto do Dep. André Ferreira (PSC/PE), que torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia. Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. 

Importante destacar que o nobre Deputado, para formalizar o projeto, contou com várias fontes e uma das principais contribuição foi um levantamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - primeira cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados. De acordo com os dados, o município tem 117.336 famílias aptas a receber o benefício. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

“Tenho certeza que muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto vai corrigir essa disparidade. E a proposta vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

A matéria tramitou em regime de urgência e soma-se ao esforço para ajudar às famílias de baixa renda a enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Na avaliação do parlamentar, esse auxílio fará grande diferença na vida dos beneficiários. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo;  os que recebem  Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

“É importante essa sinalização que o Congresso Nacional está dando à população, de que está atenta às necessidades dos brasileiros. O Parlamento tem se esforçado desde o início da pandemia para apresentar respostas às demandas da sociedade. E uma prova disso é a aprovação desse projeto, que beneficiará mais de 13 milhões de famílias em todos o País”, afirmou o deputado.

O Parlamentar celebrou a aprovação com muito entusiasmo, “gostaria de agradecer a todos que me apoiaram na aprovação do nosso projeto que vai beneficiar milhões de pessoas de baixa renda com a inclusão automática na tarifa social. Isso é muito importante, pois vai reduzir a conta de luz em 65%. É uma grande alegria para mim ter apresentado um projeto que vai mudar para melhor a vida daqueles que mais precisam!”, Deputado André Ferreira

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