quinta-feira, 16 de abril de 2020

OAB rumo a moralização!!

Mandado de Segurança pode afastar Felipe Santa Cruz da presidência da OAB

Mais de cem advogados impetraram mandado de segurança para afastar Felipe Santa Cruz da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil


Um grupo de 102 advogados de 19 estados e do Distrito Federal, que representa mais de 7 mil advogados em território nacional, impetrou nesta quarta-feira (15/04), um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, do cargo por desvio de finalidade e abuso de autoridade.

Felipe Santa Cruz que ocupa desde fevereiro de 2019, impetrou uma ADPF em 31 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 8 de abril, para impedir o presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir nos decretos de governadores e prefeitos sobre a pandemia do vírus chinês (covid-19).

O grupo de profissionais do direito alega na petição que houve ofensa ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética, que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente da OAB.
De acordo com os autores do Mandado de Segurança, Santa Cruz, na ADPF, argumentou existirem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”.

Na peça inicial, os advogados informaram que em diversas passagens ficou nítida a pessoalidade da ação impetrada no Supremo, pois Felipe disse, como advogado e presidente da Ordem, que “particularmente, o Presidente da República tem se tornado um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ou invés de minorá-los”, e mais, afirmando que “é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade”.

Não satisfeito, o mandatário da OAB requereu a “INTERVENÇÃO” do STF no Poder Executivo, especificamente aos atos do Presidente da República, que segundo ele, “demandam, por isso, a intervenção corretiva desse egrégio Supremo Tribunal”, em clara ofensa à Constituição Federal, incitando, segundo o grupo, desrespeito à independência dos poderes conforme o artigo 2º.

Os subscritores do Mandado de Segurança afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele não representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse o dr. Mauricio dos Santos Pereira, um dos advogados do grupo.

O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e aguarda pronunciamento do magistrado.

Mandado de Segurança: 1022470-27.2020.4.01.3400





OPINIÃO: 



"Acreditamos que essa medida é mais do que acertada e vem em boa hora, pois é fundamental para resgate e manutenção da credibilidade da OAB, visto que ultimamente e, em especial nessa gestão, estamos presenciando uma entidade com movimentação muito mais política do que na defesa institucional dos advogados."




CORONVÍRUS SEM POLITICAGEM

Acompanhe, a seguir, a matéria que jornal O Estado de S. Paulo recusou-se a publicar:

Os números do Sírio Libanês (cerca de 300 casos, 1 morte) e do Einstein (mais de 400 também com 1 única morte) comparados com os índices da rede publica indicam que a precocidade do início do tratamento é decisiva. Com medo do colapso da rede hospitalar, fizeram a campanha errada no inicio da epidemia para que as pessoas não fossem ao hospital diante de sintomas leves e esperassem o quadro se agravar. Agora “elas estão chegando mortas ou quase mortas aos hospitais públicos”…

Uma nova forma de tratamento rápido, barato, e que livra os pacientes das UTI’s e dos respiradores, o verdadeiro fantasma das autoridades de saúde publica nesta epidemia, tem sido usado com grande sucesso nos hospitais privados de São Paulo desde que foi tentada pela primeira vez e tirou do estado crítico um empresário que viajou com a comitiva de Bolsonaro para um encontro com Donald Trump no começo de março e voltou contaminado.


"Muito além da cloroquina"

Alexandre Fernandes, 44 anos, empresário de Joinville, esportista, não fumante, sem nenhuma “co-morbidade”, era um dos membros da comitiva de Jair Bolsonaro na fatídica viagem a Mar-A-Lago, o resort de Donald Trump em Palm Beach, Florida, no começo de março de que quase todos os participantes menos os presidentes brasileiro e americano voltaram contaminados pelo coronavírus.



Fernandes desembarcou no Brasil dia 11 de março, uma 4ª feira, sentindo um certo excesso de cansaço, dor no corpo e um pouco de febre. Na 5ª ligou para seu médico, o imunologista dr. Roberto Zeballos, passou no consultório em São Paulo e colheu material. Sábado já tinha o resultado: positivo para coronavírus.


Domingo começou a falta de ar. Fernandes baixou ao hospital Vila Nova Star para a primeira tomografia. O pulmão estava cheio de manchas. 20% comprometido. A saturação de oxigênio baixara a 85 quando o normal é em torno de 98. Além do cateter injetando 1 litro de oxigênio por minuto nas narinas, passou a ser tratado com remédios para baixar a febre e antibióticos para prevenir infecções oportunistas.

Segunda-Feira já não tinha forças para comer nem podia passar sem o cateter de oxigênio na dose de 2 litros por minuto. Na 3ª já não tinha forças para ir até o banheiro sozinho. Na 4ª passou a 4 litros de oxigênio por minuto. Na 5ª o PCR, um indicador de imunologia que marca inflamação a partir do grau 4, chegara a 14 e o jovem saudabilíssimo de apenas seis dias antes não conseguia erguer o celular para … despedir-se da família.
Senti minha vida indo embora”… 

Fez a segunda tomo e a imagem que surgiu era sinistra. 80% do pulmão estava afetado. Foi para a UTI com os médicos discutindo a iminente entubação, momento a partir do qual a medicina praticamente se rende e tudo fica nas mãos de Deus.

Mas Ele escreve reto por linhas tortas

Antes da decisão final o dr. Zeballos recorre ao dr. Marcelo Amato, pesquisador de renome internacional e um dos maiores pneumologistas do Brasil. Vários médicos consultados pelo Vespeiro reputam-no como “um cientista”. A sorte estava a favor de Alexandre. Amato acabara de ler um estudo do Hospital Jinyntan, de Wuhan, relatando 201 casos de pacientes com nível crítico de pneumonia relacionada ao coronavirus tratados com um novo esquema publicada apenas três dias antes no Journal of the American Medical Association (aqui). O que se relata ali é um tratamento controvertido que envolve uma espécie de “escolha de Sofia” da medicina. Mas o estado de Alexandre era crítico, a esposa dele também é médica e a proposta, embora contra-intuitiva, ia na direção de suspeitas compartilhadas por imunologistas com experiência no tratamento de quadros pulmonares semelhantes aos do coronavírus. E, agora, tinha o endosso de um dos maiores especialistas do Brasil. Todos os ingredientes necessários para uma decisão de risco como aquela estavam reunidos.

 



Esse trabalho mostra claramente que o choque de esteroides com claritomicina reduz a mortalidade. Temos de tentar”!, sentenciou Amato.

HD
Nas primeiras medições da sexta-feira o quadro tinha parado de piorar. No sábado o PCR retornara a 12 e iniciou-se a redução da quantidade de oxigênio injetado via cateter. No domingo o PCR tinha voltado a 8. Na 3ª o cateter de oxigênio já não era mais necessário. Na 4ª, 25, Fernandes fez a terceira tomografia e nem os médicos acreditaram no que viram. “Parece que você fez um transplante escondido. Seu pulmão está cristalino“. A quinta e a sexta seguintes ainda foram passadas no hospital para seguir com os antibióticos intravenosos até o fim da série de segurança, proceder o “desmame” dos esteroides e esperar o resultado do ultimo teste de coronavírus.

Negativo!

Na sexta à noite, 27/3, Fernandes estava em casa festejando com a família.


Como funciona esse tratamento?!

Os tratamentos com antivirais cuidam de retardar a multiplicação dos vírus de modo a dar tempo aos organismos infectados para vence-los com o seu próprio sistema imunológico. No fundo trata-se de uma corrida. O sistema imunológico leva um tempo para entender o inimigo com que está lidando mas, se esse inimigo não destruir a pessoa antes pelos danos colaterais que vai produzindo nos seus órgãos vitais, o mais provável é que acabará por decifrá-lo e liquida-o.

É isso que explica porque 85% das pessoas que contraem o coronavírus, ou não chegam a ter sintoma algum, ou conseguem eliminá-lo depois de passarem por desconfortos não maiores que os de uma gripe. Essa porcentagem é a daqueles cujos sistemas imunológicos venceram o vírus “no 1º round”. Só em 15% dos infectados o vírus provocará danos suficientes para produzir sintomas mais pesados. E destes apenas 5% evoluirão para o “2º round” onde os sintomas se agravam a ponto de requerer hospitalização e implicar risco de morte.

O que acontece com essa minoria?

Um pulmão vai à breca ou por infecção bacteriana, ou por inflamação. Ou pela combinação das duas coisas. Os problemas com o coronavírus são dois. A facilidade com que se espalha e, principalmente, a velocidade vertiginosa com que se multiplica dentro dos organismos contaminados. Por razões ainda desconhecidas o sistema imunológico de alguns indivíduos, diante da invasão, desencadeia uma reação “exagerada”. São as chamadas “tempestades de citoquinas” nos pulmões onde passa a acumular-se um tal excesso de umidade e matérias orgânicas que, mesmo antes que qualquer infecção oportunista por bactérias chegue a instalar-se, os alvéolos, bloqueados, não conseguem mais perfazer a função de tirar oxigênio do ar e injetá-lo no sangue.

Nas pessoas idosas, que convivem com cargas mais pesadas de bactérias em seus organismos, o pulmão é o primeiro órgão atacado diante de qualquer fator de aumento de vulnerabilidade. O mesmo acontece com as chamadas “co-morbidades” ou doenças anteriores. Nos pacientes enfraquecidos pelo ataque do vírus essas doenças prévias agravam-se até matá-lo. Daí o tratamento padrão consistir em cobrir o paciente com antibióticos para estimular seu aparelho imunológico contra as bactérias e com injeção forçada de oxigênio – por cateter nasal, primeiro; por respiração mecânica, no extremo – para evitar que uma pneumonia o mate antes que seu sistema imunológico possa eliminar as bactérias ou vírus atacantes.

O uso de esteróides ou corticoides para reduzir processos inflamatórios é evitado nesses casos porque o que essas drogas fazem é, exatamente, baixar o funcionamento do sistema imunológico, aquele que combate as infecções bacterianas e, eventualmente, as outras doenças anteriores do portador do coronavírus. 

Ou seja, para reduzir a inflamação arrisca-se agravar as infecções.

O princípio que apoia o uso da hidroxicloroquina no tratamento de coronavírus é o mesmo que justifica o ataque com esteróides. Embora essas substancias sejam muito diferentes uma da outra as duas têm efeito antiinflamatório. Só que a cloroquina é muito menos potente que os esteróides e tem um séquito de possíveis efeitos colaterais muito maior. Pode ajudar, portanto, apenas se aplicada muito no início do tratamento, mas com os riscos todos desses efeitos colaterais, alguns dos quais podem ser graves. 

O ataque com esteróides (metilprednisolona) combinado com claritomicina funcionou mesmo num caso extremo como o de Alexandre Fernandes, o primeiro a ser tratado com esse protocolo no Brasil (ha uma indisfarçável guerra de vaidades de médicos em torno desse pioneirismo). Depois dele já tirou outros nove pacientes tratados pela dupla Zeballos e Amato do fundo do poço para a alta em poucos dias. Um novo grupo de pacientes está sendo tratado dentro desse protocolo, agora já dentro de técnicas de controle para a produção de um primeiro “paper” com valor científico a cargo do dr. Amato. A indicação que se vai impondo é que quanto antes se passar a esse tratamento mais eficaz ele será
HD
Não é um tratamento que vá funcionar infalivelmente em todos os casos – a indicação é para aqueles em que a inflamação dos pulmões é a ameaça mais premente. Mas outros médicos consultados para esta matéria recomendam o uso de todos esses recursos juntos em doses que variam de caso para caso. Desde pelo menos os primeiros dias de abril, apurou o Vespeiro, inúmeros pacientes vêm sendo tratados com esse protocolo também no Hospital Sírio Libanês, a começar por um paciente ilustre, o dr. Roberto Kalil, contaminado pelo coronavirus, como se constata pelo vídeo acima em que ele menciona que tomou cloroquina mas “o que o salvou foi o corticóide”.

É um tratamento muito rápido e muito barato, que dispensa UTI’s e respiradores, os dois pontos mais vulneráveis não só do sistema de saúde brasileiro como dos de grande parte dos países do mundo. Mais que qualquer outro fator mais diretamente objetivo, foi o medo do colapso desses sistemas que levou suas respectivas autoridades de saude publica às quarentenas que, ao contrário do que se pensa, não curam nem evitam que a epidemia cumpra seu ciclo (só declinam depois que mais de 50% da população é infectada e torna-se imune), ou seja, não “salvam vidas” diretamente, apenas tentam “espalhar” os casos de hospitalização no tempo.

 

“Vá logo para o hospital”

O dr. Kalil faz, aliás, um alerta para uma falha de comunicação que tem tido efeito desastroso. “Procure o hospital ao primeiro sinal da doença. Não espere os sintomas se agravarem. Isso pode ser a diferença entre a vida e a morte“. Kalil registra que o Hospital Sírio Libanês tratou de 300 doentes de coronavirus e só perdeu um, e que o Hospital Albert Eisntein tratou 400 e também só perdeu um paciente. Mas nos hospitais públicos a mortalidade tem sido muito mais alta “porque os doentes estão demorando demais para procurar o hospital“.

Um número altíssimo já chega morto ou quase morto na ambulância porque, por medo de que isso apressasse o colapso do sistema público, foi feita a recomendação errada, no começo da campanha, para que as pessoas não procurassem o hospital  com sintomas brandos da doença. Fizeram até terrorismo, dizendo que o hospital é o melhor lugar para as pessoas pegarem o corona. Agora até pessoas afetadas por outras doenças estão evitando os hospitais até ser tarde demais. É preciso corrigir urgentemente essa informação“.


segunda-feira, 13 de abril de 2020

BAIXA RENDA terá direito a TARIFA SOCIAL na conta de luz - energia elétrica


Numa proposta audaciosa e inovadora, a Câmara dos Deputados, em votação remota, aprovou projeto do Dep. André Ferreira (PSC/PE), que torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia. Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. 

Importante destacar que o nobre Deputado, para formalizar o projeto, contou com várias fontes e uma das principais contribuição foi um levantamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - primeira cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados. De acordo com os dados, o município tem 117.336 famílias aptas a receber o benefício. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

“Tenho certeza que muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto vai corrigir essa disparidade. E a proposta vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

A matéria tramitou em regime de urgência e soma-se ao esforço para ajudar às famílias de baixa renda a enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Na avaliação do parlamentar, esse auxílio fará grande diferença na vida dos beneficiários. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo;  os que recebem  Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

“É importante essa sinalização que o Congresso Nacional está dando à população, de que está atenta às necessidades dos brasileiros. O Parlamento tem se esforçado desde o início da pandemia para apresentar respostas às demandas da sociedade. E uma prova disso é a aprovação desse projeto, que beneficiará mais de 13 milhões de famílias em todos o País”, afirmou o deputado.

O Parlamentar celebrou a aprovação com muito entusiasmo, “gostaria de agradecer a todos que me apoiaram na aprovação do nosso projeto que vai beneficiar milhões de pessoas de baixa renda com a inclusão automática na tarifa social. Isso é muito importante, pois vai reduzir a conta de luz em 65%. É uma grande alegria para mim ter apresentado um projeto que vai mudar para melhor a vida daqueles que mais precisam!, Deputado André Ferreira

Assista vídeo com a matéria completa: